Questões Contabilidade Geral Fusão
Em caso de fusão de companhia emissora de debêntures em circulação, uma assembleia d...
Responda: Em caso de fusão de companhia emissora de debêntures em circulação, uma assembleia de debenturistas, convocada especialmente para esse fim, deverá aprovar previamente a transformação.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da aprovação necessária em assembleia de debenturistas em caso de fusão da companhia emissora de debêntures em circulação.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), especificamente no artigo 52, inciso III, é exigida a aprovação prévia da assembleia de debenturistas para alterações que possam afetar os direitos dos titulares de debêntures, como a fusão da companhia emissora.
Isso ocorre porque a fusão pode alterar substancialmente a situação da empresa e, consequentemente, os direitos e garantias dos debenturistas. Portanto, a convocação de uma assembleia especial para deliberar sobre a transformação é uma exigência legal para proteger os interesses desses investidores.
Assim, a alternativa correta é a letra a), pois confirma que a aprovação prévia da assembleia de debenturistas é necessária em caso de fusão da companhia emissora de debêntures.
A questão trata da aprovação necessária em assembleia de debenturistas em caso de fusão da companhia emissora de debêntures em circulação.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), especificamente no artigo 52, inciso III, é exigida a aprovação prévia da assembleia de debenturistas para alterações que possam afetar os direitos dos titulares de debêntures, como a fusão da companhia emissora.
Isso ocorre porque a fusão pode alterar substancialmente a situação da empresa e, consequentemente, os direitos e garantias dos debenturistas. Portanto, a convocação de uma assembleia especial para deliberar sobre a transformação é uma exigência legal para proteger os interesses desses investidores.
Assim, a alternativa correta é a letra a), pois confirma que a aprovação prévia da assembleia de debenturistas é necessária em caso de fusão da companhia emissora de debêntures.
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