Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Em relação à Co...

Questão da banca FCC aplicada no concurso DPE RS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q246174•
FCC•
DPE RS•
Técnico de Apoio Especializado

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.

possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.

tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.

possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.

deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

Notificações

Nada por aqui

Q246174•FCC•DPE RS•Técnico de Apoio Especializado

Q246174•
FCC•
DPE RS•
Técnico de Apoio Especializado