Marcos de Castro
EQUIPE
21/06/2025 • 17:43
Gabarito: b)
A afirmação sobre o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) está incorreta. De acordo com a legislação brasileira, especificamente o artigo 22 da Lei nº 8.213/1991, a CAT deve ser emitida pela empresa ou empregador doméstico, embora o próprio trabalhador acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública também possam fazê-lo, caso a empresa não o faça. Não há uma divisão específica de preenchimento entre funcionários de recursos humanos e testemunhas. A testemunha pode contribuir com informações para o preenchimento da CAT, mas não há uma parte designada especificamente para seu preenchimento por ela.
A afirmação sobre o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) está incorreta. De acordo com a legislação brasileira, especificamente o artigo 22 da Lei nº 8.213/1991, a CAT deve ser emitida pela empresa ou empregador doméstico, embora o próprio trabalhador acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública também possam fazê-lo, caso a empresa não o faça. Não há uma divisão específica de preenchimento entre funcionários de recursos humanos e testemunhas. A testemunha pode contribuir com informações para o preenchimento da CAT, mas não há uma parte designada especificamente para seu preenchimento por ela.