Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude c...

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.Em virtude de os direitos da personalidade constituírem catego...


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Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.


Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.

Analisando...
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