Para a caracterização da equiparação salarial é fundamental que entre o reclaman...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Banco da Amazônia (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q246240•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial e Desvio de Função•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

Para a caracterização da equiparação salarial é fundamental que entre o reclamante e o paradigma não haja tempo de serviço superior a dois anos.

Certo

Errado

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Q135686•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial e Desvio de Função•
FCC•
TRT 7ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com relação a equiparação salarial é correto afirmar:

Na equiparação salarial a prescrição é parcial, tendo em vista que a lesão se renova mês a mês.

Não é possível a equiparação de trabalho intelectual, tendo em vista que este possui critérios subjetivos impossíveis de serem avaliados.

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

A equiparação salarial só é possível se empregado e paradigma exercem a mesma função, possuindo seus cargos a mesma denominação.

Para efeito de equiparação salarial é necessário que empregado e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ou seja, não tenham tido seu contrato de trabalho rescindido.

Q135447•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial e Desvio de Função•
FCC•
TRT 22ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma

impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, sob pena de infringência ao princípio da primazia da realidade.

impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, em razão da extinção do fato gerador da equiparação salarial.

impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de seis meses previsto na CLT.

não impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, sob pena de infringência ao princípio da irredutibilidade salarial.

impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de doze meses previsto na CLT.

Q224428•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial e Desvio de Função•
MPT•
MPT•
Procurador

Quanto à equiparação salarial entre o empregado e o seu respectivo paradigma, a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que:

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no respectivo emprego, independentemente da função exercida pelo equiparando.

O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se sempre ao mesmo município, não sendo possível ao equiparando apontar um paradigma que trabalhe para a mesma empresa em municípios distintos, ainda que pertencentes à mesma região metropolitana.

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, ainda que a empresa cedente responda pelos salários do paradigma e do reclamante.

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

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