As remunerações de agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo em...

As remunerações de agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria são isentas da incidência do impos...

Q246435 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Contabilidade

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Acerca da incidência, da apuração e dos reflexos do imposto de
renda no patrimônio das empresas e dos empregados, julgue os
itens de 84 a 87.

As remunerações de agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria são isentas da incidência do imposto de renda.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Princípios e normas básicas de legislação tributária

1

Q160008 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • FHS SE • Assistente Administrativo II Contabilidade e Orçamento
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Acerca das operações típicas de empresas comerciais e seus reflexos na contabilidade, julgue os itens de 103 a 107.

A retenção efetuada na folha de pagamento dos empregados não implica em aumento de despesas na empresa que o empregado está registrado. A retenção tributária corresponde ao montante de tributos de responsabilidade do empregado que a empresa retém e efetua o repasse para os cofres públicos.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q165690 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município
Em relação aos aspectos fiscais dos processos de reorganização e reestruturação de empresas, é correto afirmar que
- a) apenas as sociedades extintas nos processos de incorporação, fusão e cisão terão que apresentar declaração de informações da pessoa jurídica e tributar o lucro correspondente.
- b) a incorporadora poderá compensar os prejuízos fiscais da incorporada, observando o limite de redução de 30% do lucro real, antes de tal compensação.
- c) a sociedade cindida parcialmente não mais terá direito a compensar seus prejuízos fiscais, devendo dar baixa dos mesmos na parte B do LALUR.
- d) as sociedades resultantes da cisão total de uma companhia terão direito de compensar os prejuízos fiscais da sucedida na proporção do acervo líquido recebido por cada uma.
- e) a reserva de reavaliação terá na sucessora o mesmo tratamento tributário que teria na sucedida.
3

Q179157 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • Petrobrás Contador Júnior • Petrobras • Contador Júnior
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no campo das limitações do poder de tributar do estado, estabelece:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça

O dispositivo Constitucional acima configura o princípio tributário constitucional da
- a) Anterioridade
- b) Irretroatividade
- c) Isonomia Tributária
- d) Legalidade
- e) Reserva de Lei Complementar
4

Q106665 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • FHS SE • Analista Administrativo Contabilidade
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Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976
e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A sociedade estrangeira, não importando o seu objeto, precisa de autorização do Poder Executivo para funcionar no país, mas pode nacionalizar-se, hipótese em que, mantendo sua sede no exterior, não precisa de nova autorização.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q207467 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Especialista em Regulação Economia
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Julgue os itens seguintes com relação a contabilidade gerencial e a orçamento empresarial.

O custo de pagar imposto não se restringe ao tributo em si, mas a todos os aspectos formais e burocráticos que os contribuintes têm que zelar por determinação legal. De forma geral, o custo de conformidade à tributação no Brasil impõe expressivo custo às empresas no Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q196507 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado Direito
Suponha a imposição de um imposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercado em concorrência perfeita. A arrecadação tributária gerada por esse imposto será
- a) inferior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.
- b) igual à perda de excedente do produtor.
- c) igual à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.
- d) superior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.
- e) igual à perda de excedente do consumidor.
7

Q143692 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Contabilidade
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Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer
pagamento a

uma empresa de médio porte.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q142675 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Contabilidade
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Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF
n.º 480/2005.

Se um serviço prestado a um órgão público federal custa R$ 100.000,00, a alíquota do imposto de renda deve incidir sobre esse valor, independentemente da base de cálculo.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q175668 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESGRANRIO • Petrobras • Contador Júnior
O Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1º , que:

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto.

Ao contemplar a cobrança do Imposto Renda sobre toda e qualquer forma de renda e provento, nos limites da Lei, o artigo está contemplando o critério da
- a) anterioridade.
- b) capacidade contributiva.
- c) generalidade.
- d) legalidade.
- e) universalidade.
10

Q146865 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CONSULPLAN • TSE • Analista Judiciário Contabilidade
Os princípios da contabilidade permitem a fixação de padrões de comparação e credibilidade. Considerando o Princípio Contábil da Atualização Monetária é correto afirmar que
- a) a moeda por ser aceita universalmente, representa unidade constante em termos do poder aquisitivo.
- b) a atualização monetária consiste em nova avaliação, mediante a aplicação de indexadores.
- c) a atualização monetária utiliza somente indexadores definidos pelo CFC.
- d) para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional.

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