As remunerações de agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo em...

As remunerações de agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria são isentas da incidência do impos...

Q246435 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Contabilidade

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Acerca da incidência, da apuração e dos reflexos do imposto de
renda no patrimônio das empresas e dos empregados, julgue os
itens de 84 a 87.

As remunerações de agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria são isentas da incidência do imposto de renda.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Princípios e normas básicas de legislação tributária

1

Q207467 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Especialista em Regulação Economia
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Julgue os itens seguintes com relação a contabilidade gerencial e a orçamento empresarial.

O custo de pagar imposto não se restringe ao tributo em si, mas a todos os aspectos formais e burocráticos que os contribuintes têm que zelar por determinação legal. De forma geral, o custo de conformidade à tributação no Brasil impõe expressivo custo às empresas no Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q206563 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação Ciências Contábeis
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Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas,
julgue os itens que se seguem.

Os rendimentos de empresas individuais relacionados a imóveis rurais devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa quando forem decorrentes da exploração econômica desses imóveis.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q196507 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado Direito
Suponha a imposição de um imposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercado em concorrência perfeita. A arrecadação tributária gerada por esse imposto será
- a) inferior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.
- b) igual à perda de excedente do produtor.
- c) igual à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.
- d) superior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.
- e) igual à perda de excedente do consumidor.
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4

Q179157 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • Petrobrás Contador Júnior • Petrobras • Contador Júnior
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no campo das limitações do poder de tributar do estado, estabelece:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça

O dispositivo Constitucional acima configura o princípio tributário constitucional da
- a) Anterioridade
- b) Irretroatividade
- c) Isonomia Tributária
- d) Legalidade
- e) Reserva de Lei Complementar
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5

Q175668 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESGRANRIO • Petrobras • Contador Júnior
O Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1º , que:

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto.

Ao contemplar a cobrança do Imposto Renda sobre toda e qualquer forma de renda e provento, nos limites da Lei, o artigo está contemplando o critério da
- a) anterioridade.
- b) capacidade contributiva.
- c) generalidade.
- d) legalidade.
- e) universalidade.
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6

Q165690 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município
Em relação aos aspectos fiscais dos processos de reorganização e reestruturação de empresas, é correto afirmar que
- a) apenas as sociedades extintas nos processos de incorporação, fusão e cisão terão que apresentar declaração de informações da pessoa jurídica e tributar o lucro correspondente.
- b) a incorporadora poderá compensar os prejuízos fiscais da incorporada, observando o limite de redução de 30% do lucro real, antes de tal compensação.
- c) a sociedade cindida parcialmente não mais terá direito a compensar seus prejuízos fiscais, devendo dar baixa dos mesmos na parte B do LALUR.
- d) as sociedades resultantes da cisão total de uma companhia terão direito de compensar os prejuízos fiscais da sucedida na proporção do acervo líquido recebido por cada uma.
- e) a reserva de reavaliação terá na sucessora o mesmo tratamento tributário que teria na sucedida.
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7

Q160008 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • FHS SE • Assistente Administrativo II Contabilidade e Orçamento
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Acerca das operações típicas de empresas comerciais e seus reflexos na contabilidade, julgue os itens de 103 a 107.

A retenção efetuada na folha de pagamento dos empregados não implica em aumento de despesas na empresa que o empregado está registrado. A retenção tributária corresponde ao montante de tributos de responsabilidade do empregado que a empresa retém e efetua o repasse para os cofres públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q146865 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CONSULPLAN • TSE • Analista Judiciário Contabilidade
Os princípios da contabilidade permitem a fixação de padrões de comparação e credibilidade. Considerando o Princípio Contábil da Atualização Monetária é correto afirmar que
- a) a moeda por ser aceita universalmente, representa unidade constante em termos do poder aquisitivo.
- b) a atualização monetária consiste em nova avaliação, mediante a aplicação de indexadores.
- c) a atualização monetária utiliza somente indexadores definidos pelo CFC.
- d) para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional.
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9

Q143692 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Contabilidade
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Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer
pagamento a

uma empresa de médio porte.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q142675 • Contabilidade Geral • Princípios e normas básicas de legislação tributária • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Contabilidade
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Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF
n.º 480/2005.

Se um serviço prestado a um órgão público federal custa R$ 100.000,00, a alíquota do imposto de renda deve incidir sobre esse valor, independentemente da base de cálculo.
- a) Certo
- b) Errado
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