A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em...

Questão da banca FCC aplicada no concurso DPE RS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q246446•
FCC•
DPE RS•
Técnico de Apoio Especializado

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

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