Q246446 • FCC • DPE RS • Técnico de Apoio Especializado A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em a) defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ b) desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. ✂️ c) promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. ✂️ d) fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais. ✂️ e) elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza. ✂️ Resolver