Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um documento fundamental para garantir o acesso aos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Portaria nº 1.459/2011 do Ministério da Saúde, o CNS deve ser emitido para todas as pessoas, incluindo aquelas privadas de liberdade, para assegurar o acompanhamento e a continuidade do cuidado em saúde.
No contexto prisional, a emissão do CNS é obrigatória para todos os detentos, independentemente do regime prisional (fechado, semiaberto ou aberto), pois isso facilita o registro e o acesso aos serviços de saúde durante e após o cumprimento da pena.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o direito à saúde é garantido a todos, inclusive às pessoas privadas de liberdade, e a emissão do CNS é um instrumento para assegurar esse direito.
Fazendo uma checagem dupla, a legislação e as diretrizes do SUS confirmam que o CNS deve ser emitido para todos os presos que ainda não o possuem, sem distinção de regime prisional, corroborando a alternativa correta como a letra a).
No contexto prisional, a emissão do CNS é obrigatória para todos os detentos, independentemente do regime prisional (fechado, semiaberto ou aberto), pois isso facilita o registro e o acesso aos serviços de saúde durante e após o cumprimento da pena.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o direito à saúde é garantido a todos, inclusive às pessoas privadas de liberdade, e a emissão do CNS é um instrumento para assegurar esse direito.
Fazendo uma checagem dupla, a legislação e as diretrizes do SUS confirmam que o CNS deve ser emitido para todos os presos que ainda não o possuem, sem distinção de regime prisional, corroborando a alternativa correta como a letra a).