É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho d...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TC DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

 

Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.

 

É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.