Questão 246617: Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 246617•
Direito do Consumidor•
Conceitos•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.

O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.

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ID: 232122•
Direito do Consumidor•
Conceitos•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

I. Considera-se consumidora, a efeitos processuais, uma empresa administradora de estacionamentos que demanda contra a seguradora que contratou, o recebimento de indenização por ter sofrido roubo.

II. Somente se reconhece a aplicação do Código de Defesa do consumidor em contratos bancários, se estes não são empresariais.

III. Não é admitida a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor a consumidores profissionais, ainda que demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

ID: 230524•
Direito do Consumidor•
Conceitos•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa onde aparece uma atividade que não se encontra entre aquelas praticadas por alguém que é considerado fornecedor pelo Código de Defesa do Consumidor.

ID: 205229•
Direito do Consumidor•
Conceitos•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Escriturário

O BB, preocupado não só em atender às normas legais vigentes, mas particularmente em promover a acessibilidade de seus clientes portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, fez diversas alterações físicas em suas agências. A observância ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) também tem sido um ponto importante no tratamento com seus clientes.

Acerca das normas gerais e dos critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e do CDC, julgue os itens subseqüentes.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis e que intervenham nas relações de consumo.

ID: 246617• Direito do Consumidor• Conceitos• CESPE CEBRASPE• Banco da Amazônia• Técnico Científico Direito

ID: 246617•
Direito do Consumidor•
Conceitos•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito