Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de plane...

Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n. o 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.


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Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n. o 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.


De acordo com a lei em questão, o poder público competente poderá exigir complementarmente, em cada loteamento, a construção de equipamentos públicos, de acordo com a escala do empreendimento, a exemplo dos parcelamentos do programa Minha Casa Minha Vida.

Analisando...
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