Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e ...

Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n. o 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.


De acordo com a lei em questão, o poder público competente poderá exigir complementarmente, em cada loteamento, a construção de equipamentos públicos, de acordo com a escala do empreendimento, a exemplo dos parcelamentos do programa Minha Casa Minha Vida.