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Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua po...
Responda: Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complemen...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda o processo de desmembramento de um estado em dois estados distintos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 18, § 3º, da Constituição, é necessário que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de estados sejam feitos por lei complementar federal, após consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos estados envolvidos, e com a aprovação do Congresso Nacional. Portanto, se um estado obteve a aprovação de sua população por meio de plebiscito e do Congresso Nacional por meio de lei complementar para seu desmembramento, todas as exigências constitucionais foram cumpridas, tornando a afirmação correta.
A questão aborda o processo de desmembramento de um estado em dois estados distintos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 18, § 3º, da Constituição, é necessário que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de estados sejam feitos por lei complementar federal, após consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos estados envolvidos, e com a aprovação do Congresso Nacional. Portanto, se um estado obteve a aprovação de sua população por meio de plebiscito e do Congresso Nacional por meio de lei complementar para seu desmembramento, todas as exigências constitucionais foram cumpridas, tornando a afirmação correta.
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