Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.
A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.A atuação da De...
Questão da banca FCC aplicada no concurso DPE RS (2012). Confira a resolução completa abaixo: