A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública F...

a) exclusiva do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.

b) exclusiva dos Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.

c) dos chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior, entre outros expressos no artigo 27 da lei de acesso à informação.

d) de titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.

e) de autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto na lei de acesso à informação.