De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é ...

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP ...

Q246877 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico de Apoio Assistencial

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Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema

Prisional (PEESP), julgue os itens a seguir.

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Direito Penal

1

Q1135976 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • INSTITUTO AOCP • PM PE • PM PE • 2024
Em relação à classificação dos crimes, assinale a alternativa correta.
- a) Quanto à duração do momento consumativo, os crimes podem ser classificados em instantâneos ou de ação múltipla.
- b) Quanto ao elemento subjetivo do tipo, os crimes podem ser classificados em unisubjetivos ou plurisubjetivos.
- c) Quanto ao resultado, os crimes podem ser classificados em crimes de dano ou crimes de perigo.
- d) Quanto à modalidade de conduta, os crimes podem ser classificados em comissivos, omissivos próprios e omissivos impróprios.
- e) Quanto à quantidade de bens jurídicos atingidos, os crimes podem ser classificados em unissubsistentes ou plurissubsistentes.
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2

Q1135975 • Direito Penal • Sanções Penais • INSTITUTO AOCP • PM PE • PM PE • 2024
Sobre penas, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
- a) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, independentemente do quantum da pena privativa de liberdade aplicada.
- b) A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
- c) A execução da pena privativa de liberdade e das penas restritivas de direitos substitutivas de pena privativa de liberdade pode ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que não sejam superiores a 2 (dois) anos.
- d) A reincidência é circunstância que sempre agrava a pena e verifica-se quando o agente comete novo crime depois de ter cumprido integralmente a pena por crime anterior.
- e) As penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, sendo que o condenado à pena superior a 4 (quatro) anos deve começar a cumpri-la em regime fechado.
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3

Q1135972 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INSTITUTO AOCP • PM PE • PM PE • 2024
João e José realizam tratamento de diabetes nos mesmos dias e horários, em UBS de bairro. Em razão de desentendimento, João, desejando matar José, desfere golpes de faca contra ele, os quais o atingem apenas de raspão. Ocorre que, por ser diabético, José vem a falecer em razão do agravamento das lesões sofridas. Nesse caso, à luz do Código Penal, João deverá responder pelo crime de
- a) homicídio consumado.
- b) homicídio tentado.
- c) homicídio culposo.
- d) lesão corporal.
- e) lesão corporal seguida de morte.
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4

Q1134636 • Direito Penal • Ação Penal • VUNESP • PM SP • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar • 2023
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) O estupro corretivo (art. 226, inciso IV, b, o CP) somente admite vítima mulher.
- b) Impedir que pessoa menor de 18 anos abandone a prostituição caracteriza o crime de favorecimento à prostituição, previsto no art. 228, do CP.
- c) Se do crime contra a dignidade sexual o agente transmitir para a vítima doença sexualmente transmissível da qual saiba ser portador incidirá causa de aumento da pena.
- d) Os crimes, com exceção do tipo penal da violação sexual mediante fraude, procedem-se mediante ação penal pública incondicionada.
- e) Induzir menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem ou a própria caracteriza o crime de corrupção de menores, previsto no art. 218, do CP.
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5

Q1134635 • Direito Penal • Crimes contra a Vida • VUNESP • PM SP • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar • 2023
Tendo em conta os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, é correto afirmar que:
- a) matar alguém, impelido por relevante valor social ou moral, caracteriza o crime de homicídio simples, previsto no art. 121, caput, do CP.
- b) matar alguém, com emprego de arma de fogo de uso permitido, caracteriza o crime de homicídio simples, previsto no art. 121, caput, do CP.
- c) matar pessoa menor de 18 anos caracteriza o crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, parágrafo segundo, do CP.
- d) matar o próprio filho, sob a influência de estado puerperal, durante o parto, caracteriza o crime de homicídio privilegiado, previsto no art. 121, parágrafo primeiro, do CP.
- e) ofender a integridade física de mulher, resultando-lhe aborto não intencional, caracteriza o crime de aborto, previsto no art. 125, do CP.
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6

Q1134634 • Direito Penal • Noções Fundamentais • VUNESP • PM SP • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar • 2023
Tendo em conta o Código Penal, a respeito da aplicação da lei penal, é correto dizer que:
- a) ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra os chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado Brasileiro.
- b) para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras privadas, onde quer que se encontrem, desde que em serviço do governo brasileiro.
- c) considera-se praticado o crime no momento em que se produz ou deveria se produzir o resultado.
- d) a pena cumprida no estrangeiro será computada à pena imposta no Brasil, pelo mesmo crime, desde que idêntica. Se diversas as penas, a imposta no Brasil será cumprida integralmente, sem atenuação.
- e) a sentença estrangeira para ser homologada pelo Brasil, a fim de obrigar o condenado à reparação do dano, depende da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
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7

Q1134547 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • UFMT • PM MT • Oficial Complementar • 2025
Nos termos da Lei n.º 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é correto afirmar:
- a) É indispensável o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado, exclusivamente, por perito oficial.
- b) É indispensável o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial, na presença de 2 (duas) testemunhas.
- c) É suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
- d) É suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial, que ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
- e) É suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por pessoa idônea, que deverá subscrever, em conjunto com o perito oficial, o laudo definitivo.
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8

Q1134079 • Direito Penal • Sanções Penais • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
Sobre o tema denominado “Estelionato e outras fraudes”, é correto afirmar que
- a) o crime de Estelionato praticado contra o idoso terá aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
- b) o crime de Estelionato contra pessoa com deficiência é de ação penal pública condicionada à representação.
- c) se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de prisão simples ou deixar de aplicar a pena.
- d) o crime de Fraude à Execução é de ação penal privada.
- e) almoçar em restaurante sem dispor de recursos para o pagamento da refeição é uma contravenção penal.
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9

Q1134078 • Direito Penal • Livramento Condicional • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
No tocante ao tema “livramento condicional”, assinale a alternativa correta.
- a) A revogação do livramento condicional será obrigatória quando o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
- b) As penas que correspondem a infrações penais diversas não devem ser somadas para a decisão sobre a concessão ou não do livramento condicional.
- c) O condenado por crime hediondo a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos deverá ser beneficiado com livramento condicional se cumprir mais da metade da pena.
- d) O juiz deverá decretar a revogação do livramento condicional se o beneficiado for condenado, por sentença irrecorrível, pela prática de qualquer crime ou contravenção penal.
- e) Será considerada extinta a pena privativa de liberdade do condenado, se não ocorrer a revogação do livramento condicional até o término do período de prova.
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10

Q1133609 • Direito Penal • Legislação Penal Especial • INSTITUTO AOCP • PM PE • Soldado da Polícia Militar • 2024
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados crimes hediondos, EXCETO
- a) genocídio.
- b) extorsão mediante sequestro.
- c) tráfico de pessoas.
- d) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
- e) comércio ilegal de armas de fogo.
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