Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é per...
Responda: Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judi...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XI, garante que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ou seja, ninguém pode entrar nela sem consentimento do morador, salvo em situações específicas. Uma dessas exceções é o flagrante delito.
Isso significa que, se a polícia ou qualquer autoridade encontrar alguém cometendo um crime ou logo após cometê-lo, pode entrar na casa, mesmo sem autorização do morador ou sem um mandado judicial, para prender o infrator. Essa entrada pode ocorrer a qualquer hora, seja de dia ou de noite.
Portanto, a afirmação está correta, pois respeita essa exceção prevista na Constituição e confirmada pela jurisprudência do STF.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XI, garante que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ou seja, ninguém pode entrar nela sem consentimento do morador, salvo em situações específicas. Uma dessas exceções é o flagrante delito.
Isso significa que, se a polícia ou qualquer autoridade encontrar alguém cometendo um crime ou logo após cometê-lo, pode entrar na casa, mesmo sem autorização do morador ou sem um mandado judicial, para prender o infrator. Essa entrada pode ocorrer a qualquer hora, seja de dia ou de noite.
Portanto, a afirmação está correta, pois respeita essa exceção prevista na Constituição e confirmada pela jurisprudência do STF.
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