Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicia...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q246907•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
Técnico de Apoio Especializado

Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de

30 (trint dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.

30 (trint dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias.

45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período, contados da publicação do ato de provimento.

60 (sessent dias, prorrogável por mais 30 (trint dias, contados da data da posse.

60 (sessent dias, improrrogáveis, contados da homologação do resultado final do concurso público.

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Q116019•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
Analista de Saúde Enfermagem

Nos termos da Lei Complementar Imagem 002.jpg 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

Imagem 003.jpg

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q111797•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
ACAFE•
MPE SC•
Analista de Geoprocessamento

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

Imagem 022.jpg

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Q220679•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
PGT•
PGT•
Procurador

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:

todas as assertivas estão corretas;

todas as assertivas estão incorretas;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas a assertiva I está correta;

não respondida.

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