Questão: Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empos...

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ID: 246907•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
Técnico de Apoio Especializado

Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de

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ID: 244091•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
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O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é

ID: 236402•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordem
normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do
Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular
tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e
outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,
explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas
funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias
e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue os
itens de 6 a 10, de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao
MP.

Considere que uma candidata seja aprovada em primeiro lugar no concurso para promotora do Meio Ambiente do Ministério Público do DF e deseje atuar, quando entrar em exercício, no âmbito judicial do STJ, como membro do parquet que exerce as funções de custos legis em turma desse tribunal. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do MP, o procurador-geral da República não pode aceitar a solicitação da candidata.

ID: 235396•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Por serem parte do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do DF e Territórios devem ser presididos por um integrante do Ministério Público do DF, por ser o DF sede do poder federal.

ID: 246907•Regime Jurídico do Ministério Público•Lei Complementar n75 Organização•FCC•MPU•Técnico de Apoio Especializado

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FCC•
MPU•
Técnico de Apoio Especializado