Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dup...
Responda: Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os poderes públicos, ou seja, que não lhes permi...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A explicação está correta. Os direitos fundamentais realmente funcionam como uma proteção dupla para os cidadãos. Primeiro, porque limitam a atuação dos poderes públicos, impedindo que eles interfiram injustamente na vida das pessoas (competência negativa). Segundo, porque garantem ao indivíduo o poder de exigir que o Estado tome as medidas necessárias para assegurar esses direitos, ou seja, não só para exercer esses direitos, mas também para cobrar ações do Estado quando ele deixa de agir (competência positiva). Essa dupla perspectiva é essencial para a efetividade dos direitos fundamentais.
A explicação está correta. Os direitos fundamentais realmente funcionam como uma proteção dupla para os cidadãos. Primeiro, porque limitam a atuação dos poderes públicos, impedindo que eles interfiram injustamente na vida das pessoas (competência negativa). Segundo, porque garantem ao indivíduo o poder de exigir que o Estado tome as medidas necessárias para assegurar esses direitos, ou seja, não só para exercer esses direitos, mas também para cobrar ações do Estado quando ele deixa de agir (competência positiva). Essa dupla perspectiva é essencial para a efetividade dos direitos fundamentais.
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