Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância A) aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade. B) à sua autonomia funcional e administrativa. C) à sua competência legislativa. D) aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade. E) ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

B) à sua autonomia funcional e administrativa.

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.