Questões Direito Penal

No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição ...

Responda: No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um p...


1Q247053 | Direito Penal, Técnico de Apoio Assistencial, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos

estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem.

No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, é obrigatório que o preso tenha sua condição geral de saúde avaliada. Essa medida é fundamental para garantir o acompanhamento adequado da saúde do detento durante o cumprimento da pena, prevenindo doenças e promovendo o bem-estar.

Além disso, o profissional responsável pela avaliação deve abrir um prontuário clínico do preso. Esse prontuário é um documento essencial para registrar o histórico de saúde, tratamentos realizados e eventuais necessidades médicas futuras, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especialmente em seus artigos que tratam da assistência à saúde do preso.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'a', pois está de acordo com as normas legais e práticas recomendadas para a gestão da saúde no sistema prisional.
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