Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispo...

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é de competência

Q247076 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • FCC • MPU • Técnico de Apoio Especializado

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é de competência

a) da Polícia Rodoviária Federal.
b) dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
c) dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
d) do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.
e) dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.

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David Castilho EQUIPE
03/01/2025 • 01:52

Gabarito: d)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a competência para aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa atribuição está prevista no artigo 12, inciso I, do CTB (Lei nº 9.503/1997).

Portanto, a alternativa correta é a letra d) do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Questões sobre CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

1

Q134011 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • UFMT • DETRAN MT • Analista de Trânsito
A educação para o trânsito é um direito de todos e constitui dever prioritário para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
- a) Os Conselhos Nacional, Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, bem como os órgãos e entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito.
- b) Para implementação de programas educativos em geral, o Código de Trânsito Brasileiro (CT assegura o repasse de 20% do total de valores arrecadados pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ao Conselho Nacional de Trânsito.
- c) É obrigatória a existência de coordenação educacional nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a quem incumbirá exclusivamente a execução e a promoção dos temas e cronogramas das campanhas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
- d) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito.
2

Q195026 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Os municípios integram automaticamente o SNT.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q238975 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • IESES • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente.

III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.
- a) I e III estão corretas.
- b) III e IV estão corretas.
- c) I, II e IV estão corretas.
- d) II, III e IV estão corretas.
4

Q171768 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q132713 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • UFMT • DETRAN MT • Analista de Trânsito
NÃO é órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
- a) Conselhos Estaduais de Trânsito.
- b) Polícia Rodoviária Federal.
- c) Polícia Militar dos Estados e Distrito Federal.
- d) Polícia Civil dos Estados e Distrito Federal.
6

Q199841 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Compete ao Conselho de Trânsito do DF (CONTRANDIFE) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q239711 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • IESES • Polícia Militar SC • Soldado da Polícia Militar
Assinale a alternativa correta:
- a) Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
- b) Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
- c) O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, o uso obrigatório de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente sempre que uma viatura oficial deixar as dependências de sua sede.
- d) O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras normas, que a circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
8

Q169145 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

O presidente do CONTRANDIFE é nomeado pelo governador do DF.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q171491 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete ao DENATRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q164519 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes
Compete aos órgãos ou às entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
- a) realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, para preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
- b) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
- c) vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o certificado de registro e o licenciamento anual, mediante delegação do órgão federal competente.
- d) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
- e) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada referentes à segurança do trânsito.

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