Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência ...

Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade, estipulados pelo texto constitucional, somente se aplicam à legislação administrativa referente à a...


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A respeito da legislação administrativa e da estruturação da
administração pública direta, indireta e fundacional, julgue os
itens que se seguem.

Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade, estipulados pelo texto constitucional, somente se aplicam à legislação administrativa referente à administração pública no âmbito federal, com desdobramentos na administração direta, na indireta e na fundacional.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    17/01/2025 • 10:35
    Gabarito: b) Errado

    Os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, eficiência e impessoalidade, estipulados pela Constituição Federal, aplicam-se não apenas à legislação administrativa federal, mas sim a toda a administração pública, abrangendo tanto a administração direta quanto a indireta e fundacional, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

    Esses princípios são fundamentais para garantir a boa gestão dos recursos públicos e o correto funcionamento da máquina administrativa, visando sempre o interesse público e a eficiência na prestação dos serviços à sociedade.

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