Questões Administração Pública Atos Administrativos
A requisição é ato da administração pública que possui disposição constitucional esp...
Responda: A requisição é ato da administração pública que possui disposição constitucional específica e que, nos termos da legislação aplicável, refere-se tanto a bens quanto a serviços. Em ambos os casos...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A requisição é realmente um ato administrativo previsto na Constituição Federal, que permite à administração pública exigir bens ou serviços de particulares em situações específicas, como em casos de emergência ou interesse público relevante. Além disso, a legislação prevê que, quando há prejuízo efetivo ao particular que teve seu bem ou serviço requisitado, ele tem direito a uma indenização. Portanto, a afirmação está correta.
A requisição é realmente um ato administrativo previsto na Constituição Federal, que permite à administração pública exigir bens ou serviços de particulares em situações específicas, como em casos de emergência ou interesse público relevante. Além disso, a legislação prevê que, quando há prejuízo efetivo ao particular que teve seu bem ou serviço requisitado, ele tem direito a uma indenização. Portanto, a afirmação está correta.
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