Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 15:19
Gabarito: a)
A requisição é realmente um ato administrativo previsto na Constituição Federal, que permite à administração pública exigir bens ou serviços de particulares em situações específicas, como em casos de emergência ou interesse público relevante. Além disso, a legislação prevê que, quando há prejuízo efetivo ao particular que teve seu bem ou serviço requisitado, ele tem direito a uma indenização. Portanto, a afirmação está correta.
A requisição é realmente um ato administrativo previsto na Constituição Federal, que permite à administração pública exigir bens ou serviços de particulares em situações específicas, como em casos de emergência ou interesse público relevante. Além disso, a legislação prevê que, quando há prejuízo efetivo ao particular que teve seu bem ou serviço requisitado, ele tem direito a uma indenização. Portanto, a afirmação está correta.