Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue...

Responda: No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qua...


1Q247185 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Técnico de Apoio Especializado Transporte, MPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
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