Segundo a Lei no 8.080/1990, o SUS é um sistema que engloba um conjunto ...

Gabarito: d) A Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece princípios e diretrizes para a organização dos serviços de saúde no Brasil.

O SUS deve garantir a igualdade da assistência à saúde, conforme previsto no artigo 2º, inciso I, assegurando que todos tenham acesso igualitário aos serviços.

Também é princípio do SUS garantir atenção à saúde a todo cidadão, sem discriminação, conforme o artigo 2º, inciso II.

Além disso, o SUS deve atender o cidadão em todos os níveis de complexidade, ou seja, desde a atenção básica até a alta complexidade, conforme o artigo 7º.

A organização dos serviços em níveis de complexidade tecnológica é feita de forma crescente, e não decrescente. Isso significa que os serviços são organizados do mais simples ao mais complexo, para garantir a integralidade da assistência. Portanto, a alternativa d está incorreta, pois inverte essa lógica.

Por fim, a redistribuição das responsabilidades entre os níveis de governo é uma diretriz do SUS, conforme o artigo 7º, que prevê a descentralização e a cooperação entre União, Estados e Municípios.

Assim, a alternativa d) não corresponde a um princípio ou diretriz do SUS, justificando sua escolha como resposta correta.