Questões Direito Civil

A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

Responda: A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir. I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber int...


1Q247734 | Direito Civil, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV

A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.
II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.
III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.

Assinale:

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