Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. A) Consigna mandamentos que não se extinguirão por terem cumprido sua tarefa no tempo e no espaço. B) Engloba estipulações quanto as providências a serem adotadas no período de transição. C) As disposições transitórias interligam-se com o princípio da recepção. D) Os atos transitórios que cumpriram sua função não estão sujeitos à incidência do poder de reforma constitucional certa. E) As disposições transitórias participam da técnica jurídica da intertemporalidade.

A) Consigna mandamentos que não se extinguirão por terem cumprido sua tarefa no tempo e no espaço.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Tran...

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Consigna mandamentos que não se extinguirão por terem cumprido sua tarefa no tempo e no espaço.
✂️ b) Engloba estipulações quanto as providências a serem adotadas no período de transição.
✂️ c) As disposições transitórias interligam-se com o princípio da recepção.
✂️ d) Os atos transitórios que cumpriram sua função não estão sujeitos à incidência do poder de reforma constitucional certa.
✂️ e) As disposições transitórias participam da técnica jurídica da intertemporalidade.