São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:

✂️ a) Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

✂️ b) Fundo de garantia do tempo de serviço.

✂️ c) Salário mínimo, fixado em lei.

✂️ d) Irredutibilidade de salário, em nenhuma hipótese.

✂️ e) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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