O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou indeterminado. Uma das espécies de contrato a termo é o temporário, regido pela Lei n. 6.019/74. Quanto a essa modalidade contratual, assinale a afirmativa correta. A) Pode ser usada na contratação de trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Lei. B) Pode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador. C) Pode ser realizada pelo prazo de três meses, sendo possível a prorrogação por igual prazo, bastando acordo escrito entre as partes. D) Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa prestadora, o tomador dos serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas. E) É permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

B) Pode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador.

O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou...

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1Q247916 | Direito do Trabalho, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV

O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou indeterminado. Uma das espécies de contrato a termo é o temporário, regido pela Lei n. 6.019/74. Quanto a essa modalidade contratual, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Pode ser usada na contratação de trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Lei.
✂️ b) Pode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador.
✂️ c) Pode ser realizada pelo prazo de três meses, sendo possível a prorrogação por igual prazo, bastando acordo escrito entre as partes.
✂️ d) Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa prestadora, o tomador dos serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas.
✂️ e) É permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.