O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal al...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q24811•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados.

Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?

Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a uma coletividade.

Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses últimos.

Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.

Não. A publicidade por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informação.

Questões Relacionadas

Q25241•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.

Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que

no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos.

inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações.

a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar.

o sigilo profissional é uma faculdade do advogado.

Q25240•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.

Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é

perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.

justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.

punível, por caracterizar infração disciplinar.

é equiparado a ato educacional permitido.

Q25242•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.

À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.

permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.

o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.

a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

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