Questões Conhecimentos Específicos OAB Direitos e Prerrogativas do Advogado

Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência...

Responda: Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h3...

Q24814 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV

Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

a) Armando poderia se retirar do recinto, pois o advogado tem o direito de não aguardar por mais de trinta minutos para a realização de ato judicial.
b) Armando não poderia se retirar do recinto, pois a autoridade que presidiria o ato judicial do qual Armando participaria estava presente.
c) Armando não poderia se retirar do recinto, pois a prerrogativa por ele invocada não é válida para audiências criminais.
d) Armando poderia se retirar do recinto, pois não deu causa ao atraso da audiência.

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1 Q24812 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV

Andréa e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.

Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente

a) constituem documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
b) são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
c) podem ser publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
d) devem ser mantidas em sigilo até o perecimento do advogado.

2 Q25433 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV

Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local.

A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.
b) O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.
c) O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.
d) O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.

3 Q25435 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, FGV

A advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo. O serventuário a quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) O serventuário não agiu corretamente. Mesmo não estando constituída nos autos do processo, Maria pode ter vista e obter cópias dos autos do processo, já que o mesmo não está sujeito a sigilo.
b) O serventuário agiu corretamente. O advogado não constituído nos autos de determinado processo apenas pode ter vista dos mesmos em balcão, mas não pode retirá-los de cartório para extração de cópias.
c) O serventuário não agiu corretamente. Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos e que não poderia retirá-los de cartório para a extração de cópias, o serventuário deveria ter providenciado pessoalmente as cópias de que Maria necessitava.
d) O serventuário não agiu corretamente. Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos do processo, não poderia sequer ter vista dos mesmos.

4 Q26349 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum.

Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,

a) verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente.
b) verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz.
c) por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência.
d) por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente.

5 Q26350 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos e Prerrogativas do Advogado, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema.

Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

a) Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.
b) Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.
c) Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.
d) Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.

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