A Sra. Maria da Silva é participante ativa da AMA-X (Associação de Moradores e Amigos d...

Gabarito: b) A questão trata do direito à liberdade de associação e manifestação, que são garantidos pela Constituição Federal, especialmente nos artigos 5º, incisos XVI e XVII.

A AMA-X convocou previamente as autoridades competentes e comunicou o local e a hora da reunião, cumprindo os requisitos legais para a realização do evento em espaço público.

Já a associação do bairro Y não fez essa comunicação prévia, o que é uma exigência para a utilização de espaços públicos para manifestações, conforme normas administrativas locais e princípios de ordem pública.

Dessa forma, a associação do bairro Y não pode frustrar o direito da AMA-X de realizar sua reunião, pois não respeitou o procedimento legal de aviso prévio.

Portanto, a associação do bairro Y deve buscar outro local para sua manifestação, garantindo o direito da AMA-X de usar o espaço previamente reservado e comunicado.

A alternativa b está correta porque reconhece a prioridade do grupo que cumpriu os requisitos legais para o uso do espaço público, em conformidade com a legislação e o princípio da legalidade.

A checagem dupla confirma que as outras alternativas apresentam erros: a) ignora o direito da AMA-X; c) sugere divisão do espaço sem respaldo legal; d) propõe dissolução da associação do bairro Y, o que não é previsto legalmente; e) está incompleta.