Questões Direito Constitucional
Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em po...
Responda: Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O direito de acesso às informações públicas é garantido pela Constituição Federal, mas não é absoluto. Ele tem limites, especialmente quando envolve sigilo imprescindível à segurança do Estado, para proteger informações que possam comprometer a segurança nacional ou a integridade das instituições. Portanto, a alternativa correta é a letra b), que reconhece esse limite importante. As outras opções não estão corretas porque o acesso não depende de autorização excepcional do Executivo (c), não está restrito apenas aos dados disponíveis em sites (d), e não é absoluto (a).
O direito de acesso às informações públicas é garantido pela Constituição Federal, mas não é absoluto. Ele tem limites, especialmente quando envolve sigilo imprescindível à segurança do Estado, para proteger informações que possam comprometer a segurança nacional ou a integridade das instituições. Portanto, a alternativa correta é a letra b), que reconhece esse limite importante. As outras opções não estão corretas porque o acesso não depende de autorização excepcional do Executivo (c), não está restrito apenas aos dados disponíveis em sites (d), e não é absoluto (a).
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