Questões Administração Pública Atos Administrativos
Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contr...
Responda: Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O atributo do ato administrativo mencionado no fragmento é a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Esse atributo significa que os atos administrativos são considerados verdadeiros e legais até que se prove o contrário, ou seja, a Administração Pública não precisa provar a legalidade de seus atos, cabendo ao destinatário do ato o ônus de demonstrar que houve ilegitimidade na atuação do agente administrativo.
Portanto, a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é um importante princípio do Direito Administrativo, que visa garantir a eficácia e a segurança jurídica das decisões administrativas.
O atributo do ato administrativo mencionado no fragmento é a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Esse atributo significa que os atos administrativos são considerados verdadeiros e legais até que se prove o contrário, ou seja, a Administração Pública não precisa provar a legalidade de seus atos, cabendo ao destinatário do ato o ônus de demonstrar que houve ilegitimidade na atuação do agente administrativo.
Portanto, a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é um importante princípio do Direito Administrativo, que visa garantir a eficácia e a segurança jurídica das decisões administrativas.
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