Questões Direito Processual do Trabalho

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o p...

Responda: Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo ...


1Q24855 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais. 
 
A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos entender o que está acontecendo: a audiência estava marcada para as 10h, mas só começou às 12h. Nesse meio tempo, o preposto e o advogado da empresa (parte ré) já tinham ido embora. O juiz começou a pauta no horário, mas os atrasos por causa da complexidade dos processos fizeram a audiência atrasar.

Agora, o que diz a lei e a prática? Se a parte ré não comparece à audiência sem justificativa, mesmo que o atraso tenha sido do juiz ou da pauta, a audiência pode ser realizada normalmente. Isso porque o preposto e o advogado da empresa se ausentaram, e a ausência deles pode gerar revelia (quando a parte não se defende, o juiz presume que aceita os fatos alegados pela parte contrária) e confissão ficta (presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora).

As outras alternativas não estão corretas porque:

a) Não existe limite de 15 minutos para atraso do juiz que permita a parte se retirar sem consequências.

b) O juiz não é obrigado a adiar a audiência só porque a parte ré saiu após o atraso.

c) O juiz não precisa aguardar 15 minutos pela parte ausente nesse caso.

Portanto, a alternativa correta é a d).
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