Rodrigo Ferreira
EQUIPE
18/01/2025 • 14:39
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 49 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público não pode ausentar-se do país, sem autorização do chefe do poder respectivo, salvo em gozo de férias ou do período de licença-prêmio por assiduidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
De acordo com o artigo 49 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público não pode ausentar-se do país, sem autorização do chefe do poder respectivo, salvo em gozo de férias ou do período de licença-prêmio por assiduidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).