José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta. A) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. B) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito. C) José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito. D) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

D) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

Questões Direito Constitucional

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares q...

Responda: José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale ...

1Q24898 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.
✂️ b) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.
✂️ c) José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ d) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está correta:

a) Errada. Para cargos proporcionais, como deputado estadual, não há necessidade de desincompatibilização do prefeito para que seu filho se candidate. A desincompatibilização é exigida para o próprio prefeito que deseja concorrer, não para seus familiares.

b) Errada. A esposa, que é vereadora, pode concorrer normalmente, independentemente da desincompatibilização do prefeito. A regra de desincompatibilização vale para o próprio agente público que pretende concorrer a outro cargo, não para seus familiares.

c) Errada. Se José da Silva quiser concorrer ao cargo de governador de outro estado (estado “Z”), ele precisa sim renunciar ou se desincompatibilizar conforme as regras eleitorais. Além disso, não é comum um prefeito concorrer a governador de outro estado, pois a filiação partidária e domicílio eleitoral devem estar no estado onde pretende concorrer.

d) Correta. O sobrinho de José da Silva pode concorrer a vereador normalmente, mesmo que o prefeito não tenha se desincompatibilizado. A desincompatibilização é uma exigência para o próprio agente público que deseja concorrer, não para seus familiares em geral.

e) Está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a d).

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