Questões Legislação de Trânsito CTB CAPÍTULO XII DO LICENCIAMENTO
No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo pode ser responsabili...
Responda: No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo pode ser responsabilizado solidariamente pelas penalidades impostas?
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No caso de transferência de propriedade de um veículo, o antigo proprietário pode sim ser responsabilizado solidariamente pelas penalidades impostas, a menos que ele tenha encaminhado, dentro de um prazo de 30 dias da negociação, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado.
Essa medida visa garantir que o antigo proprietário não seja penalizado por infrações cometidas pelo novo proprietário após a venda do veículo. É importante ressaltar que a transferência de propriedade deve ser devidamente registrada junto aos órgãos competentes de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 134.
No caso de transferência de propriedade de um veículo, o antigo proprietário pode sim ser responsabilizado solidariamente pelas penalidades impostas, a menos que ele tenha encaminhado, dentro de um prazo de 30 dias da negociação, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado.
Essa medida visa garantir que o antigo proprietário não seja penalizado por infrações cometidas pelo novo proprietário após a venda do veículo. É importante ressaltar que a transferência de propriedade deve ser devidamente registrada junto aos órgãos competentes de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 134.
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