Questões Legislação de Trânsito CTB Das Infrações
O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ...
Responda: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser: I. Servidor civil, estatutário ou celetista. II. Policial Militar designado pela autorida...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 280, estabelece que o auto de infração poderá ser lavrado por agente da autoridade de trânsito, nos casos em que a infração for cometida na sua presença.
De acordo com o CTB, o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração pode ser tanto um servidor civil, estatutário ou celetista (alternativa I), quanto um Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência (alternativa II).
Portanto, as afirmativas corretas são a I e a II, o que corresponde à alternativa d).
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 280, estabelece que o auto de infração poderá ser lavrado por agente da autoridade de trânsito, nos casos em que a infração for cometida na sua presença.
De acordo com o CTB, o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração pode ser tanto um servidor civil, estatutário ou celetista (alternativa I), quanto um Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência (alternativa II).
Portanto, as afirmativas corretas são a I e a II, o que corresponde à alternativa d).
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