O ato internacional que estabelece requisitos obrigatórios para a preservação do meio ambiente marinho, buscando evitar a poluição causada por óleo, substâncias nocivas e despejos oriundos de navios, advém da(o)
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Questão de Teoria e Normas de Segurança da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2010). Confira a resolução completa abaixo: