Matheus Fernandes
EQUIPE
13/01/2025 • 01:01
Gabarito: b)
As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990. O FGTS é uma poupança compulsória, onde o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada em nome do trabalhador.
Essas contas vinculadas são absolutamente impenhoráveis, ou seja, não podem ser objeto de penhora por dívidas do trabalhador, garantindo assim a segurança desse direito trabalhista.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990. O FGTS é uma poupança compulsória, onde o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada em nome do trabalhador.
Essas contas vinculadas são absolutamente impenhoráveis, ou seja, não podem ser objeto de penhora por dívidas do trabalhador, garantindo assim a segurança desse direito trabalhista.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).