A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúveldos Estados ...

cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

combater a escravidão, a servidão e o tráfico de mulheres.

buscar a integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina.

assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.