Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A competência privativa do Distrito Federal está prevista no artigo 32, inciso I, da Constituição Federal. O Distrito Federal acumula competências legislativas dos estados e dos municípios, mas algumas competências específicas são privativas.
A alternativa a) fala sobre fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, que são competências típicas dos estados e municípios, mas não são privativas do Distrito Federal. Portanto, essa alternativa não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.
As alternativas b), c), d) e e) referem-se a competências administrativas e legislativas que o Distrito Federal exerce privativamente, como dispor sobre cargos públicos, exercer poder de polícia administrativa, licenciar obras e administrar bens públicos, conforme previsto na Constituição.
Assim, a alternativa correta é a) porque não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.
A alternativa a) fala sobre fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, que são competências típicas dos estados e municípios, mas não são privativas do Distrito Federal. Portanto, essa alternativa não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.
As alternativas b), c), d) e e) referem-se a competências administrativas e legislativas que o Distrito Federal exerce privativamente, como dispor sobre cargos públicos, exercer poder de polícia administrativa, licenciar obras e administrar bens públicos, conforme previsto na Constituição.
Assim, a alternativa correta é a) porque não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.