O direito à liberdade de expressão da criança, nos termos da Declaração Universa...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CEPERJ aplicada no concurso DEGASE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

O direito à liberdade de expressão da criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, pode ser excepcionado: