Em relação ao desenvolvimento do PCMSO, a NR 7 determina o seguinte:

a) no exame médico de mudança de função, a avaliação clínica será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.

b) no exame médico admissional, a avaliação clínica poderá ser realizada em até 10 dias após o trabalhador ter assumido suas atividades.

c) o PCMSO deve apenas incluir a realização obrigatória dos exames admissional, periódico e demissional.

d) o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) será emitido pelo médico em duas vias, sendo que a segunda via deverá ser entregue ao empregador.

e) os dados obtidos nos exames médicos devem ser registrados em prontuário individual e devem ser mantidosno mínimo por 10 anos após o desligamento do trabalhador.