Questões Legislação Federal Legislação em Saúde
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições in...
Responda: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei 8.080, de 1990, assinale a alternativa INCORR...
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Por azauri mouzinho em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5º Inciso III - III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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