Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, assinale a alternati...

Questão de Legislação Federal aplicada no concurso CISLIPA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q24993•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
CISLIPA•
Enfermeiro

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, constitui um dos princípios obedecidos pelas ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

As diretrizes do Sistema Único de Saúde estão dispostas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.

A participação da comunidade não consiste em um dos princípios obedecidos pelas ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população é um dos princípios obedecidos pelas ações e serviços públicos de saúde e pelos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q31046•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
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CISSUL MG•
Enfermeiro

As proposições do Movimento de Reforma Sanitária Brasileira eram dirigidas, basicamente, à construção de uma nova política de saúde, e para tanto considerava como elementos essenciais para a reforma do setor a

implantação de ações integradas da saúde.

centralização e hierarquização das políticas de saúde.

descentralização, universalização e participação dos usuários.

terceirização do sistema de saúde.

Q24663•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
CETRO•
CHS•
Enfermeiro

A Indissociabilidade entre a atenção e a gestão do cuidado nos princípios da Política Nacional de Humanização do SUS firma que as decisões tomadas pelo corpo gestor são responsáveis por interferências diretas na atenção prestada à saúde da população. Sabendo disso, é incorreto afirmar que

usuários e funcionários do SUS precisam conhecer o funcionamento da gestão dos serviços oferecidos e da rede de saúde.

a comunidade deve se envolver ativamente nos processos decisórios de saúde do seu município.

a assistência em saúde circunscreve as responsabilidades do cuidado apenas à equipe de saúde.

a população compõe, junto aos gestores, papel fundamental na manutenção de sua saúde e dos seus.

a amplitude do diálogo entre profissionais, população e administração, promovendo a gestão participativa.

Q24990•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
CISLIPA•
Enfermeiro

Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOASSUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA:

Não cabe ao Ministério da Saúde a coordenação do processo de programação da assistência à saúde em âmbito nacional.

A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor estadual, de forma solidária com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo organizar o sistema de referência utilizando mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados.

Os municípios, que se habilitarem à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, assumem as responsabilidades, cumprem os requisitos dispostos na NOAS-SUS 01/02, mas não gozam de quaisquer prerrogativas dipostas na NOAS-SUS 01/02.

A elaboração do Plano Estadual de Saúde, e do Plano Diretor de Regionalização, incluindo o Plano Diretor de Investimentos e Programação Pactuada e Integrada, é uma das responsabilidades assumidas pelo Município que se habilite à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

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