Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que determin...

Gabarito: a)

De acordo com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a inspeção prévia, ao requerer ao órgão competente a emissão de documento autorizador das atividades, será expedido o Certificado de Aprovação de Instalações.

Esse certificado é emitido após a verificação e aprovação das instalações da empresa, garantindo que elas estão de acordo com as normas de segurança e saúde do trabalho estabelecidas na legislação vigente. É importante ressaltar que a inspeção prévia tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, protegendo a integridade dos trabalhadores.