Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, o juiz deve designar uma audiência de apresentação. Essa audiência é fundamental para garantir o direito do adolescente de ser ouvido e para que o processo tenha transparência e legalidade. As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, a representação não é oferecida à autoridade policial (a), não há uma exigência específica de apresentação de documentos nesse momento (b), os responsáveis devem ser notificados e têm direito a advogado (d), e a audiência deve ocorrer com a presença do adolescente, mesmo que ele esteja internado (e). Portanto, a alternativa correta é a letra c).
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, o juiz deve designar uma audiência de apresentação. Essa audiência é fundamental para garantir o direito do adolescente de ser ouvido e para que o processo tenha transparência e legalidade. As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, a representação não é oferecida à autoridade policial (a), não há uma exigência específica de apresentação de documentos nesse momento (b), os responsáveis devem ser notificados e têm direito a advogado (d), e a audiência deve ocorrer com a presença do adolescente, mesmo que ele esteja internado (e). Portanto, a alternativa correta é a letra c).