Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação de adolescente determinada pelo Juiz não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional, conforme previsto no artigo 121 do ECA.
Se o adolescente não for localizado, será expedido mandado de busca e apreensão, como previsto no artigo 101, inciso VII, do ECA.
O adolescente não pode aguardar em repartição policial junto com os adultos detidos, devendo ser garantida a sua integridade física e moral, conforme previsto no artigo 124 do ECA.
O prazo máximo de permanência do adolescente em Delegacia é de, no máximo, 24 horas, conforme previsto no artigo 108, § 1º, do ECA.
Caso não exista na cidade estabelecimento adequado, a internação não subsiste, conforme previsto no artigo 101, § 3º, do ECA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação de adolescente determinada pelo Juiz não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional, conforme previsto no artigo 121 do ECA.
Se o adolescente não for localizado, será expedido mandado de busca e apreensão, como previsto no artigo 101, inciso VII, do ECA.
O adolescente não pode aguardar em repartição policial junto com os adultos detidos, devendo ser garantida a sua integridade física e moral, conforme previsto no artigo 124 do ECA.
O prazo máximo de permanência do adolescente em Delegacia é de, no máximo, 24 horas, conforme previsto no artigo 108, § 1º, do ECA.
Caso não exista na cidade estabelecimento adequado, a internação não subsiste, conforme previsto no artigo 101, § 3º, do ECA.